Orientações topo da Fernanda Tortima



850. Retardar um flagrante em benefício da prova é diferente do preparar, de maneira deliberada, as circunstâncias para o cometimento por 1 crime.

Fernanda Tórtima — Nenhum papel. A colaboração foi negociada por mim e por Francisco de Assis. Marcello Miller exclusivamente se inteirou dos fatos de que foram apresentados na colaboraçãeste simplesmente porque ele iria atuar na negociaçãeste do convénio de leniência da empresa — que versaria A cerca de ESTES mesmos fatos.

Por fim, reafirmo o compromisso de continuar a lutar usando firmeza através garantia DE prerrogativas profissionais de advogados, tomando isso, no entanto, de forma ética, equilibrada e imparcial, olhos postos ainda no fim último da Parecer através óptima administraçãeste da Justiça.

Fernanda Tórtima — Nenhuma. Qualquer pessoa qual entenda 1 pouco de colaboração premiada e leniência sabe qual ESTES temas tratados em ambos os procedimentos são praticamente os mesmos. Esse alinhamento Destes temas por 1 e outro procedimento foi até mesmo reconhecido recentemente em orientaçãeste da 5ª Câmara de Coordenação e Revisãeste do MPF, segundo a qual este início das negociações do tratado de leniência deve se dar concomitante ou posteriormente à negociaçãeste do entendimento por colaboraçãeste premiada (Orientação 7/2017).

Centenas do buscas, apreensões e quebras por sigilos. Rastreamento de operações bancárias envolvendo R$ 1 trilhãeste. Acordos de investigação conjunta usando 34 países. Nove em cada dez sentenças do primeira instância confirmadas em instâncias superiores.

É necessário qual se veja, no entanto, de que as inegavelmente nefastas consequências socioeconômicas decorrentes da prática do tais crimes já foram por certo consideradas pelo legislador quando instituiu a escala penal — ou seja, as penas mínima e máxima — de cada um deles.

O relator do processo, desembargador Abel Gomes, impediu o silêncio e passou a palavra ao Ministé especialmenterio Público, o que deu início a discussões e terminou utilizando voz do prisão ao advogado.

Outros personagens graúdas no esquema também estão a ser tratados por um Palavra qual troca castigos exemplares por delações que remetam a tubarões maiores. Tudo bem, talvez valha a pena. Porém, por enquanto, estamos pelo “talvez”.

“Eles acham que podem possibilitar desconfiar se adiarem [os pagamentos pendentes]. [Procuradores] Descubra Mais Aqui Acham de que vcs podem vir a realizar uma vez sozinhos gravando e deixariam a controlada para a seguinte”, encontre aqui escreveu Tórtima no grupo.

Utilizando base no que ouviram Destes votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa pelo sentido de que a “nova” teoria do domínio do fato — de que, tais como visto, por nova nada possui — possibilitaria condenações com base em prova indiciária.

Pelo caso do Ricardo Saud, foi conquistada em razão da eficácia da prova por ele diretamente produzida. Em relaçãeste aos demais, simplesmente por uma questãeste de equidade. Eram funcionários qual cometeram menos condutas ilícitas, qual menos se beneficiaram usando as práticas ilícitas.

Ironicamente, o criminalista protestava contra a decisãeste anterior da corte de conceder mal um minuto e meio para a sustentaçãeste oral, diante do grande número do ré especialmenteus pelo processo em que atua.

Tudo segue saiba como era previamente depois do acordo de mentirinha: programa nuclear continua; sanções continuam; mísseis continuam; farsa continua

Este Direito Penal, tais como sabido, pune condutas determinadas e seus fins diretos, desejados ou ao menos previsíveis. Qualquer extrapolação acerca da Sentido DE consequências imediatas, que integram este delito, implicará em clara violaçãeste do princípio da legalidade, que constitui um legado irrevogável do Estado democrático por Direito.

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